3 minutos Desde 2017 vigora no estado de São Paulo a Lei nº 13.500, que alterou diversas leis federais para garantir direitos àqueles que cumprem penas por crimes cometidos e para os egressos do sistema prisional brasileiro. A norma trouxe significativas alterações na Lei nº 8.666/1993, introduzindo, inclusive, nova hipótese de dispensa de licitação. A nova lei modificou, o art. 40 da Lei nº 8.666/1993 para incluir o § 5º paragráfo, que permite à Administração fixar nos editais uma nova exigência ao licitante: “a Administração Continue lendo

1 minuto Você já se perguntou o que fazer com os entulhos que sobraram da sua reforma em casa? A maior parte da população aluga caçambas de empresas privadas para descarte em grande quantidade, mas será que existe algum lugar para descartes em menor quantidade. Para essa finalidade a prefeitura de Sorocaba conta com 04 ECOPONTOS, onde o munícipe pode descartar até 1m³ de entulhos de obra (equivalente a ± 5 carrinhos de mão) e resíduos volumosos, como sofás, armários, mesas, cadeiras, etc. A Coopereso oferece serviços de separação Continue lendo